Termos de Uso

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha interesse em ofertar a disponibilidade por meio digital de documentos e serviços referente a contabilidade neste website deverá, obrigatoriamente, conhecer, entender e aceitar os termos e as condições que seguem; em não os aceitando, não deverá fazer uso deste website.

1. Do objeto do website

O website "Site Contabilidade" oferece espaço na internet para disponibilizar documentos, solicitações, mensagens e serviços do meio contábil em sua forma digital.

São exemplos de objetos disponibilizados: nota fiscal eletrônica, certidão negativa, guias em formato PDF, entre outros.

2. Dos usuários

Serão denominados "usuários" todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que façam uso deste website.

2.1. Do cadastro

O ato de utilizar o sistema é, necessariamente, precedido de cadastro no website. Por conta do cadastro, o usuário receberá identificação pessoal e intransferível.

Aplicam-se ao cadastro:

• Deverá ser preenchido com informações exatas e verídicas;
• Deverá ser atualizado sempre que sobrevir a modificação de algum dado fornecido (telefone, cidade, etc).

3. Das vedações que devem ser observadas pelos usuários

É proibido a qualquer usuário:

• (a) Utilizar o website para fins ilícitos;
• (b) Utilizar o website com intenções veladas que não guardem relação com o objeto do site ou para fins que atentem contra a moral, bons costumes ou ordem pública;
• (c) Empregar, no cadastro ou no site, informações ou dados inverídicos, imprecisos ou de terceiros;
• (d) Enviar ou transmitir arquivos com vírus ou assemelhado;
• (e) Violar o direito autoral de terceiros.

4. Dos deveres e das responsabilidades

4.1. Dos usuários

• (a) O usuário tem o dever de utilizar o website e serviços disponíveis de acordo com este Termo de Uso, observando, especialmente, as vedações nele estabelecidas;
• (b) O usuário deve comunicar ao Site Contabilidade qualquer problema ou defeito verificado em sua operacionalização;
• (c) O usuário tem o dever de manter em sigilo a sua senha, que é pessoal e intransferível;
• (d) O usuário é o único responsável pela veracidade das informações contidas no site, bem como pela eventual e futura execução dos serviços ofertados aos seus clientes.

4.2. Do website "Site Contabilidade"

• (a) Com exceção dos casos em que exista determinação judicial, não fornecerá a terceiros dados sobre a identificação pessoal dos usuários, sem o seu prévio consentimento;
• (b) Em nenhuma hipótese realizará a intermediação das transações pretendidas pelos usuários aos seus clientes;
• (c) Não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.

5. Registros de domínios

Para o registro de domínios é obrigatório o fornecimento de CPF ou CNPJ. Caso o cliente não informe durante o cadastro, o domínio só será registrado após a inclusão desta informação.

Para o registro de domínios nacionais, caso haja qualquer impedimento com relação ao CPF ou CNPJ na entidade responsável pelos registros, o CONTRATANTE deverá informar uma documentação válida para continuidade do serviço.

6. Política de SPAM

O Site Contabilidade, visando atender as melhores práticas da Internet, manifesta publicamente seu compromisso anti-SPAM. Por ele, comprometemo-nos a dificultar a prática de SPAM e divulgar o repúdio a essa prática.

Todo aquele que se torna cliente aceita o compromisso de NÃO PRATICAR SPAM EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES.

É vedado aos clientes o recebimento de mais de 10% (dez por cento) de e-mails bounced. Entende-se por "e-mail bounced" qualquer tipo de erro que comprometa a entrega da mensagem ao destinatário.

O e-mail para denúncias de SPAM é [email].

7. Das sanções

O descumprimento das condições fixadas neste termo autoriza o website a cessar imediatamente o serviço prestado e sujeita o usuário faltoso às ações legais cabíveis, sendo o único responsável pelos danos eventualmente causados.

8. Das modificações dos termos de uso

Os termos de uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Na hipótese de alteração, divulgaremos em nossa página principal — as alterações entrarão em vigor no prazo de 5 dias contados do primeiro dia de divulgação.

9. Do foro

Para os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento dos termos e condições, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Sete Lagoas, Minas Gerais.

10. Da armazenagem de dados

O Site Contabilidade guardará dados, e-mails etc. de sites que não estão com seus pagamentos em dia e não solicitaram cancelamento pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, ficando o usuário obrigado ao pagamento pelas despesas de hospedagem das informações pelo período.

11. Do cancelamento

O cancelamento se dará exclusivamente através de envio de e-mail solicitando expressamente o cancelamento dos serviços. Em caso de cancelamento por parte do usuário, não há obrigação de guardar backup de quaisquer informações.

A solicitação de cancelamento não desobriga o usuário do pagamento das faturas em aberto.

O usuário, ao aderir ao presente termo de uso, declara-se ciente e de acordo com as suas condições.

• (a) O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento;
• (b) O não cumprimento até a data do vencimento será considerado infração contratual, sujeitando o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor devido e 0,33% de juros ao dia. Taxas de adesão não são reembolsáveis;
• (c) Após 7 dias corridos da data de vencimento, a prestação dos serviços poderá ser interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais;
• (d) Após 30 dias corridos, a CONTRATADA reserva-se o direito de incluir o cadastro do inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA);
• (e) Após 45 dias corridos, caso não ocorra o pagamento, a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações armazenadas;
• (f) O Site Contabilidade trabalha através do modelo SaaS — propriedade intelectual da CONTRATADA. Em caso de suspensão ou cancelamento, o site será suspenso e sob nenhuma hipótese será repassado para o CONTRATANTE;
• (g) A hospedagem inclusa se limita à apresentação do site. Não será concedido acesso ao painel de configuração, FTP ou banco de dados, em virtude da proteção à integridade dos arquivos fontes do sistema.